Assinatura digital gov.br — passo a passo para assinar documentos com validade legal e de graça
Saber como cadastrar sua assinatura digital gov.br virou habilidade essencial. Seja para abrir empresa, assinar contratos de trabalho, vender veículos ou formalizar documentos pessoais, a assinatura eletrônica do governo federal (gratuita e com validade legal) substitui cartórios e certificados pagos em muitas situações. Neste guia atualizado para 2025, você vai aprender o que é, quem pode usar (níveis prata/ouro), o passo a passo para cadastrar, como assinar arquivos e como verificar a autenticidade depois.
Principais aprendizados
- A assinatura gov.br é gratuita e tem validade legal garantida por lei (Lei 14.063/2020).
- Para usar, você precisa de uma conta gov.br nível Prata ou Ouro.
- O processo é feito 100% online, pelo portal de Assinatura Eletrônica ou aplicativo.
- Serve para contratos, requerimentos, transferências de veículos e documentos internos de empresas.
- Verificar a assinatura é simples e garante segurança para quem recebe o documento.
1. O que é a assinatura digital gov.br?
Antes de entender como cadastrar sua assinatura digital gov.br, saiba o que ela representa. É um recurso que permite assinar documentos digitais (PDFs, por exemplo) com a mesma validade de uma assinatura física ou de um certificado digital pago, para interações com o Poder Público e entre particulares (quando aceito pelas partes).
| Característica | Assinatura gov.br | Certificado Digital (e-CPF) |
|---|---|---|
| Custo | Gratuito | Pago (anual ou trienal) |
| Requisito | Conta gov.br Prata ou Ouro | Compra e validação presencial/vídeo |
| Validade legal | Avançada (Lei 14.063/2020) | Qualificada (ICP-Brasil) |
| Uso principal | Serviços públicos, contratos simples | Advogados, notas fiscais, SPED |
Para a maioria das necessidades do cidadão comum e do pequeno empreendedor, a assinatura gov.br resolve.
2. Requisitos: nível Prata ou Ouro
Você não consegue usar a assinatura se sua conta for nível Bronze. O primeiro passo de como cadastrar sua assinatura digital gov.br é subir de nível.
Como virar Prata
- Validar via internet banking de bancos credenciados.
- Validar dados via SIGEPE (servidores públicos).
- Ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e validar biometria facial no app.
Como virar Ouro
- Validar biometria facial com base na Justiça Eleitoral (TSE).
- Validar com Certificado Digital (e-CPF) compatível com ICP-Brasil.
Você faz isso no próprio app gov.br em “Aumentar Nível”.
3. Passo a passo: como cadastrar sua assinatura digital gov.br
Na verdade, você não precisa “cadastrar” a assinatura em si. Se você já tem conta Prata ou Ouro, o recurso já está disponível. O processo é de uso.
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica “Assinatura Eletrônica” no site gov.br.
- Faça login com seu CPF e senha gov.br.
- Se for o primeiro acesso, autorize o uso de dados pessoais.
- Na tela inicial, clique em “Escolher arquivo” e suba o documento (PDF) que deseja assinar.
Dica: O arquivo não pode ser protegido por senha.
4. Como assinar o documento na prática
Depois de subir o arquivo, siga o roteiro:
- O documento abrirá na tela. Clique no ponto onde quer que a assinatura apareça.
- Clique em “Assinar“.
- Uma janela pedirá para escolher o provedor (gov.br). Confirme.
- Você receberá um código de segurança (OTP) no celular cadastrado no app gov.br.
- Digite o código no site e autorize.
- Pronto! O documento será recarregado com a assinatura visível (um selo com QR code e dados de validação).
- Baixe o arquivo assinado.
5. Como verificar se a assinatura é válida
Quem recebe o documento precisa saber se ele é autêntico. O processo é simples:
- Acesse o Verificador de Assinaturas do gov.br (verificador.iti.br).
- Faça upload do arquivo assinado (PDF) ou, se for impresso, use a câmera para ler o QR Code.
- O sistema dirá se a assinatura é válida, quem assinou e quando.
Isso garante segurança jurídica para contratos de aluguel, recibos e declarações assinados via gov.br.
Veja também: Vagas Home Office GOVBR: Saiba tudo sobre o novo modelo de trabalho do Governo!
6. Onde você pode usar essa assinatura?
Saber como cadastrar sua assinatura digital gov.br abre portas para:
| Uso | Exemplo prático |
|---|---|
| Empresas | Assinar contratos sociais na Junta Comercial (abertura de empresa) |
| Veículos | Assinar a ATPV-e (venda de carro) no app Carteira Digital de Trânsito |
| Serviços Públicos | Requerimentos de aposentadoria, recursos de multa, declarações |
| Privado | Contratos de prestação de serviços, recibos, acordos simples |
Atenção: Para atos que exigem escritura pública (compra de imóvel) ou processos judiciais específicos, ainda pode ser necessário cartório ou certificado ICP-Brasil.
Veja também: Como tirar a carteira de trabalho digital em 2026
7. Erros comuns e como resolver
- “Conta Bronze”: O erro mais comum. Vá no app gov.br > Privacidade > Selos de Confiabilidade e valide biometria ou banco.
- Código não chega: Verifique se o número de celular está atualizado no cadastro gov.br.
- Documento inválido: O sistema aceita PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG (máx 100MB). Converta antes se necessário.
Checklist — como cadastrar sua assinatura digital gov.br e usar hoje
- [ ] Baixei o app gov.br e recuperei/criei minha senha.
- [ ] Verifiquei meu nível (Prata ou Ouro). Se Bronze, atualizei via banco/biometria.
- [ ] Acessei o portal de Assinatura Eletrônica (assinador.iti.br).
- [ ] Subi um documento de teste e posicionei a assinatura.
- [ ] Recebi o código SMS/App e validei.
- [ ] Baixei o documento assinado e conferi no Verificador.
Perguntas Frequentes (FAQ)
É a mesma coisa que certificado digital?
Não. A assinatura gov.br é uma assinatura avançada (gratuita). O certificado digital (token/cartão) é uma assinatura qualificada (paga). A gov.br serve para 90% dos casos do dia a dia.
Posso assinar pelo celular?
Sim. O portal de assinatura é responsivo e funciona no navegador do celular, ou você pode ser redirecionado pelo app gov.br em alguns fluxos.
Tem limite de documentos?
Atualmente, você pode assinar até 5 documentos por lote, sem limite diário explícito para uso pessoal razoável.
A assinatura gov.br vale para contrato de aluguel?
Sim, tem validade legal (Lei 14.063/2020), desde que as partes aceitem. É cada vez mais comum em imobiliárias digitais.
Conclusão
Aprender como cadastrar sua assinatura digital gov.br é um divisor de águas na burocracia pessoal e profissional. Em poucos minutos, você transforma sua conta gov.br em uma caneta digital com validade jurídica, economizando tempo, papel e dinheiro com cartório. Verifique seu nível de conta hoje mesmo, faça um teste e deixe essa ferramenta pronta para quando precisar fechar um negócio ou formalizar um documento.
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